Formulário DSI



Uberlândia-MG, de de


Ao Tabelionato de Protesto de Uberlândia
Nesta
Solicitamos a fineza de protestar o seguinte título:

DEVEDOR:

ENDEREÇO:

CPF/CNPJ:

CIDADE:

CEP:

ESPÉCIE DO TÍTULO:  DSI

DATA DA EMISSÃO:

NÚMERO:

VENCIMENTO:

VALOR:

CREDOR:

ENDEREÇO:

CPF/CNPJ:

CIDADE:

TELEFONE:

E-MAIL:

PRAÇA DE PAGAMENTO:


Na qualidade de credor, solicitamos o PROTESTO POR INDICAÇÃO, do título supra, conforme a Lei 5.474/68, alterado pelo Decreto de Lei Nº 436/69 e Lei n. 13.775/18.

DECLARO, ainda, na condição de Apresentante/Portador acima qualificado, sob minha responsabilidade, nos termos do Art. 3º, do Provimento n. 87/2019, do CNJ , que a praça de pagamento acima indicada corresponde ao local do cumprimento da obrigação estipulado no título de crédito/documento de dívida ora apresentado para apontamento do protesto.


Apresentante/Portador: , CPF:


Art. 3º Somente podem ser protestados os títulos e os documentos de dívidas pagáveis ou indicados para aceite ou devolução nas praças localizadas no território de competência do Tabelionato de Protesto.

1º Para fins de protesto, a praça de pagamento será o domicílio do devedor, segundo a regra geral do §1º do art. 75 e do art. 327 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), aplicando-se, subsidiariamente, somente quando couber, a legislação especial em cada caso.

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