SOLICITO AO CARTÓRIO DE PROTESTO QUE FORNEÇA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA TENDO COMO
DEVEDOR:
Atenciosamente _____________________________________________
(Assinatura conforme documento apresentado):
* Reconhecer firma
* Anexar cópia do contrato social ou procuração (pessoa jurídico)
* Após o cancelamento do protesto somente o devedor poderá requerer cópia da carta de anuência
Solicitante (Nome completo):
CPF/CNPJ:
Endereço do solicitante:
Endereço eletrônico do solicitante (e-mail):
Telefone do solicitante:
* Para o fornecimento da(s) certidão(ões) serão cobrados os emolumentos conforme Lei 15424/2004
Observação relativa ao tratamento de dados pessoais do serviço relacionado:
Lei de n° 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...]
II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; [...]
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